Conselho Jurídico do SindusCon-SP orienta associados

Negociar é a palavra de ordem em tempos de pandemia

Negociar, negociar e negociar. Essa foi a conclusão do debate sobre a Construção Civil em tempos de pandemia Covid-19, realizado em uma live (encontro online) inédita de membros Conselho Jurídico do SindusCon-SP no último dia 13. A iniciativa visa mais uma prestação de esclarecimentos aos seus associados para orientá-los, da melhor forma possível, para uma tomada de decisão mais assertiva. Contribuíram para o debate os membros do conselho: Olivar Vitale, Ricardo Campelo, José Carlos Puoli, Thomaz Whately e Marcos Minichillo, coordenador do conselho.

O senso comum entre os advogados é que a palavra de ordem é negociar porque a pandemia é um evento imprevisto e não se sabe qual será o entendimento do Poder Judiciário em relação a pedidos de não cumprimento das obrigações pelos contratantes. As partes envolvidas neste cenário de incertezas estão de alguma forma perdendo, em maior ou menor grau; e, o momento é de minimizar perdas, achando um denominador comum entre construtores, incorporadores, loteadores, adquirente e demais prestadores de serviço.

Vale ressaltar que o governador do Estado de São Paulo, João Doria, no Decreto 64.920, de 06 de abril (DOE de 7/4/2020) não fez restrição à atividade da indústria da construção, considerada como serviço essencial.

Os conselheiros também chamaram a atenção para a necessidade de se comprovar eventuais prejuízos que justifiquem pleitos jurídicos de alterações contratuais. Nunca o diário de obra foi tão importante à construtora como é hoje. E os conselheiros detalharam algumas medidas tributárias adotadas até o momento para socorrer as empresas.